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• Regimento Interno da Biblioteca
• Competências da Coordenação de Biblioteca: Regulamento Administrativo do Senado Federal
• Norma para empréstimo de publicações a servidores e órgãos do Senado Federal
• Norma para empréstimo de publicações a estagiários do Senado Federal
• Normas sobre o fornecimento de cópias impressas e digitalizadas de documentos e publicações sob a gestão e a guarda do Senado Federal
• Norma sobre o depósito legal de publicações do Senado Federal
• Política de seleção e descarte de publicações da Biblioteca do Senado Federal
• Lei de direitos autorais
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