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    O funcionamento da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho é regido pelas seguintes normas:

    • Regimento Interno da Biblioteca
    • Competências da Coordenação de Biblioteca: Regulamento Administrativo do Senado Federal, art. 223, § 2º, inc. VIII
    • Norma para empréstimo de publicações a servidores e órgãos do Senado Federal
    • Norma para empréstimo de publicações a estagiários do Senado Federal
    • Normas sobre o fornecimento de cópias impressas e digitalizadas de documentos e publicações sob a gestão e a guarda do Senado Federal
    • Norma sobre o depósito legal de publicações do Senado Federal
    • Política de seleção e descarte de publicações da Biblioteca do Senado Federal
    • Lei de direitos autorais
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