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Lei de Direitos Autorais
- Lei de Direitos Autorais. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
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Norma sobre o depósito legal de publicações do Senado Federal
- Norma sobre o depósito legal de publicações do Senado Federal. Resolução nº 66, de 1996. Dispõe sobre o depósito legal das publicações editadas, reeditadas, reimpressas ou coeditadas pelo Senado Federal.
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Norma sobre o empréstimo de publicações
- Ato do Diretor-Geral nº 1233, de 1998. Disciplina o empréstimo de publicações do acervo da Biblioteca a servidores do Senado e de seus órgãos supervisionados e dá outras providências.
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Norma sobre o empréstimo de publicações para estagiários
- Norma sobre o empréstimo de publicações para estagiários. Portaria da Diretora da Secretaria de Biblioteca nº 1, de 2010.
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Guia do Usuário da Biblioteca do Senado Federal
- Guia do Usuário da Biblioteca do Senado Federal.
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Norma sobre o fornecimento de cópias - 2015
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Regimento Interno da Biblioteca do Senado Federal
- Regimento Interno da Biblioteca do Senado Federal. Ato do 1º Secretário nº 1, de 2013.
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Regulamento Administrativo do Senado Federal_compilado
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Termo Geral de Autorização para Publicação Digital na BDSF
- Termo Geral de Autorização para Publicação Digital na Biblioteca Digital do Senado Federal.
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Política de seleção e descarte de publicações
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Termo de doação de publicações
- termo-de-doacao-de-publicacoes