Agosto

FFR - Fiscal Follow-Up Report - August/2023

- Bacen removed fiscal uncertainty from its risk balance sheet but stressed the need for reforms capable of generating convergence of fiscal results towards targets. -The international outlook brings risks to the domestic inflation scenario. - A 50 bps cut should be seen at future Bacen meetings. - Recent figures suggest a sharp deterioration in the Federal Government's primary balance. - Primary revenues are decelerating in 2023, reversing the movement seen in 2021 and 2022. - Primary expenditure growth has intensified since May. - Monetary tightening and uncertainties have increased the share of fixed-rate bonds in the composition of debt. - The improvement in the domestic environment has allowed the Treasury to increase its issuance of fixed-rate bonds. - Sensitivity analysis suggests that reducing the Selic rate will ease interest expenses and help reduce debt. - The Brazilian tax system requires changes in the direction of simplification, neutrality, and tax justice. - The two guiding pillars of PEC 45/2019 are 1) not to increase the tax burden and 2) to restore the current level of consumption tax collection. - PEC 45/2019 will have to be reviewed by the Federal Senate concerning the exceptions made and their impact on the standard national reference rate . - The studies carried out so far point to a standard rate for the new dual VAT of between 20% and 30% on consumer transactions in the different scenarios.

Conjuntura Fiscal

Os números já indicavam piora no resultado primário do governo central nos primeiros meses do ano. A partir de maio, no entanto, as evidências são de que essa piora ficou mais acentuada, com um aumento no ritmo de expansão da despesa, ao mesmo tempo em que as receitas dão sinais de desaceleração.

Dívida Pública

O ciclo de afrouxamento monetário trará consequências para as contas públicas ao aliviar a despesa de juros do setor público, facilitar a gestão da dívida pelo Tesouro e até mesmo poder reduzir o estoque da dívida bruta nos próximos meses, a depender da evolução dos demais fatores condicionantes da dívida.

Tópicos Especiais

Um dos graves gargalos a serem superados para a construção de um novo ciclo de crescimento econômico vigoroso e sustentado no Brasil reside na complexidade e nas distorções de nosso atual sistema tributário. O Congresso Nacional avançou as discussões sobre a reforma tributária, abordando inicialmente os impostos sobre consumo de bens e serviços. O processo de deliberação sobre o novo IVA dual deve ser concluído em dezembro de 2023.