As projeções do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da IFI, divulgado nesta terça-feira (24/06), revelam a insustentabilidade do atual regime fiscal. Colocam em xeque a sobrevivência do atual arcabouço fiscal e apontam a necessidade de uma profunda reforma fiscal que flexibilize a execução do orçamento da União, estanque o atual ritmo de crescimento da dívida, recupere a capacidade de investimento federal e assegure o equilíbrio fiscal de estados e municípios. 

Neste relatório de junho, a Instituição Fiscal Independente traz uma atualização das projeções macroeconômicas e fiscais de curto e médio prazos, compreendendo o período de 2025 a 2035. As projeções levam em conta a redução dos efeitos da isenção associada ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e à desoneração da folha salarial de diversos setores econômicos e prefeituras. Excluem receitas oriundas de fontes em que houve frustração de arrecadação, notadamente as relativas aos processos em tramitação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e outras transações tributárias previstas.  

As projeções da IFI também desconsideram as medidas apresentadas na MP 1.303/2025 e no Decreto nº. 12.499/2025, que estão em estágio inicial de tramitação no Congresso Nacional, que já sinalizou mudanças importantes no teor das proposições. 

De acordo com a IFI, a receita primária líquida do governo central, no cenário base, deverá fechar 2025 em 18,3% do PIB, tendendo a cair progressivamente para 17,7% do PIB, ao final do período considerado (2035). Já as despesas primárias têm tendência inversa. Deverão apresentar crescimento paulatino, dos esperados 18,9% do PIB, em 2025, para 20,8% do PIB, em 2032, estabilizando em 20,4% do PIB em 2035.  

O RAF destaca que a combinação da queda de receitas, em proporção do PIB, e de aumento das despesas, leva a projeções de déficits primários permanentes e crescentes entre 2025 e 2035. A IFI prevê um déficit primário de 0,66% do PIB, em 2025, 3,0%, em 2032, e 2,7% em 2035. 

Segundo a Instituição Fiscal Independente, a meta fiscal será cumprida no limite, mas distante do centro da meta, em 2025. A médio prazo, a IFI projeta dificuldades crescentes para o governo federal cumprir as metas fiscais e fazer as despesas primárias ficarem circunscritas aos limites de gastos previstos na legislação. 

A IFI alerta que o quadro de restrição fiscal leva a um crescimento persistente e relevante da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). A trajetória da dívida projetada nesta revisão de cenários da IFI atinge patamares preocupantes para um país emergente. Em 2025, a relação DBGG/PIB pode chegar a 77,6%. No fim de 2026, o indicador alcançaria 82,4% do PIB,  100%, em 2030, e 124,9%, em 2035. 

Para a Instituição Fiscal Independente, os gargalos são econômicos e as soluções políticas. “Só um amplo diálogo entre Congresso Nacional, governo e sociedade pode arquitetar as saídas para a grave situação do quadro fiscal. Com as projeções de curto e médio prazos aqui expostas, fruto de um trabalho técnico e apartidário, a IFI espera contribuir para que nossos representantes encontrem novos e promissores caminhos para o país”, concluem os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na abertura do RAF 101. 

Acesse aqui a íntegra do RAF de junho:   

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/703934/RAF101_JUN2025.pdf