IFI projeta crescimento do PIB de 1,7% e inflação em 4,3% em 2026
De acordo com o RAF nº 104, apenas estas duas divergências já são relevantes para alimentar as incertezas sobre a factibilidade de o governo atingir a meta fiscal de um superávit primário de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões, no exercício de 2026. Em uma perspectiva de médio e longo prazo, a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB.
O relatório identifica a desaceleração da economia em relação ao biênio 2023/24, mas tendo a economia ainda operando acima de seu potencial, com mercado de trabalho aquecido. O hiato do produto continua positivo. O menor ritmo de crescimento da economia, segundo a IFI, é consequência da política monetária contracionista levada à cabo pelo Banco Central, do arrefecimento da demanda interna, da moderação do crédito e do menor impulso fiscal.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro destaca o elenco de incertezas que cercam a peça orçamentária proposta para o próximo ano, como as medidas que ainda dependem de aprovação pelo Congresso Nacional: Medida Provisória nº 1.303/2025 (tributação de aplicações financeiras antes isentas, aumento da tributação sobre fintechs e BETs, controle de utilização dos créditos tributários), PLC nº 182/2025 (revisão de benefícios tributários) e PL nº 1087/2025 (que isenta o IRPF das faixas de menor renda e estabelece compensações para que o efeito fiscal seja neutro). “As receitas esperadas dependerão do grau de desidratação das propostas originais enviadas pelo governo. Ainda, no plano administrativo, duas receitas importantes não são líquidas e certas na dimensão projetada: as transações tributárias e a alienação do direito à apropriação do excedente do óleo da União”, avalia a IFI.
A Instituição Fiscal Independente também enxerga certo otimismo do PLOA 2026 em relação a determinadas despesas, principalmente as previdenciárias e assistenciais. Segundo a IFI, fruto de estimativas otimistas para o comportamento da inflação de 2025, que afeta o reajuste do valor dos benefícios, bem como no aspecto quantitativo do número de beneficiários que serão alcançados pelos programas.
A IFI projeta um déficit primário efetivo de R$ 103 bilhões (0,7% do PIB) em 2026. O relatório avalia que processados os descontos legais previstos (R$ 57,8 bilhões) para aferição da meta, ainda permaneceríamos com um resultado negativo de R$ 45 bilhões (0,3% do PIB), portanto fora da margem de tolerância prevista pelo arcabouço e pela LDO. Para o atingimento do centro da meta almejado pelo PLOA 2026, seria necessário um esforço adicional de R$ 79,3 bilhões de reais, ou seja, de 0,55% do PIB, indica a IFI.
O relatório ressalta que os resultados fiscais esperados para 2026 dependem das decisões do Congresso Nacional e da eficiência governamental na implementação das medidas que embasam os números do PLOA 2026.
Na abertura do Relatório de Acompanhamento Fiscal, os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, também avaliam a situação fiscal brasileira, que não consideram aguda como a da Argentina, mas alertam para a deterioração do nosso quadro fiscal. Segundo eles, lenta, gradual e progressiva, presente em alguns indicadores: crescimento explosivo da dívida, baixo patamar de investimentos e perda de consistência do arcabouço fiscal.
“As mudanças de metas e a exclusão de determinadas despesas da apuração do limite de gastos e das metas fiscais comprometem o papel do arcabouço de sinalizador da solidez da política fiscal. Os tomadores de decisão e as informações que embasam suas atitudes tendem a se concentrar nos resultados primários efetivos e na dinâmica de crescimento da dívida pública, tornando ineficaz a regra fiscal”, afirmam os diretores da Instituição Fiscal Independente.
Acesse aqui a íntegra do RAF de setembro:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/757658/RAF104_SET2025.pdf