O Relatório de Acompanhamento Fiscal de fevereiro da Instituição Fiscal Independente, publicado nesta quinta-feira (26/02) analisa o resultado primário dos estados e do Distrito Federal, o Plano Anual de Financiamento e o aumento do imposto de importação de alguns setores. O RAF 109, também traz um diagnóstico da política econômica em 2026.

Logo na abertura, os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, afirmam que “ano começa com uma perspectiva de ausência de grandes turbulências e de medidas de política econômica heroicas ou radicais. Os objetivos fiscais são bem mais modestos em 2026: alcançar o déficit primário zero, contando para o cumprimento dessa meta com as exclusões de despesas permitidas pela legislação para o teto de gastos e para apuração do resultado primário e usufruindo do limite inferior da banda de tolerância previsto no arcabouço fiscal.”

Segundo eles, a inflação começa a responder à política contracionista do Banco Central e a convergir para o centro da meta, com expectativa de fechar 2026 em 3,9%. Destacam que o regime de câmbio flutuante, o expressivo saldo da balança comercial, as reservas cambiais abundantes e o fluxo de investimentos diretos estrangeiros garantem um cenário confortável no front externo, no curto prazo.

Pestana e Andrade destacam que no plano da melhoria do ambiente institucional, 2026 marca a introdução das mudanças na sistemática de arrecadação do imposto de renda e o início da implantação do IVA Dual, fruto da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Mas alertam que é no campo fiscal que as preocupações se concentram.

“O país precisaria gerar um superávit primário superior a 2% do PIB para estancar o preocupante crescimento da dívida pública e mudar o perfil do gasto público, visando o aumento substancial de investimentos estratégicos, sobretudo em infraestrutura e ciência e tecnologia para alavancar a produtividade da economia brasileira” defendem. Agenda que, de acordo com a IFI, está adiada para 2027, como desafio para o novo mandato presidencial, já que dificilmente reformas estruturais profundas ocorrem em ano eleitoral.

O Relatório de Acompanhamento Fiscal analisa, em primeiro lugar, o Plano Anual de Financiamento para 2026, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. A IFI aponta como objetivo estratégico a mudança do perfil da dívida pública brasileira, com o rebaixamento de seu custo e o alongamento dos prazos de vencimento. Alerta que a taxa básica de juros elevada e a falta de ancoragem sólida para as expectativas quanto aos cenários fiscal e externo tornam a trajetória pretendida mais complexa e desafiadora.

O RAF 109 também analisa a piora do resultado primário dos estados brasileiros e do Distrito Federal em 2025, que atingiu 0,04% do PIB, devido ao crescimento real das despesas superior ao das receitas no ano passado. A IFI diz que o ajuste fiscal tem seu maior centro de gravidade no governo federal, mas que o comportamento das finanças públicas estaduais e municipais é muito importante e impõe um cuidadoso acompanhamento. “É essencial reverter a tendência de deterioração, já que estados e municípios têm atenuado parcialmente a posição deficitária do governo central” ressaltam os diretores da instituição.

O RAF de fevereiro termina com uma análise do aumento do Imposto de Importação de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, incorporado ao Orçamento Geral da União de 2026. Há expectativa de uma arrecadação adicional com o Imposto de Importação da ordem de R$ 14 bilhões a R$ 20 bilhões, como colaboração para o cumprimento das metas fiscais fixadas para 2026. A medida vem causando enorme controvérsia quanto à sua consistência e eficácia. Por isso mesmo, a IFI levanta questões e faz alertas para a alimentar o debate entre governo, Congresso Nacional e as lideranças econômicas e sociais do país.

Acesse aqui a íntegra do RAF de fevereiro:

https://www12.senado.leg.br/ifi/publicacoes-1/relatorio/2026/fevereiro/relatorio-de-acompanhamento-fiscal-fev-2026