A Instituição Fiscal Independente analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLDO) e alerta que o arcabouço fiscal é insustentável e será colocado em xeque, caso medidas adicionais de ajuste não sejam tomadas, no Relatório de Acompanhamento Fiscal n° 100, publicado nesta sexta-feira (23/05). O RAF 100 chega de cara nova e também traz a atualização da estimativa sobre o Resultado Primário Estrutural.  

O Resultado Primário Estrutural revela, a partir da análise do fluxo de receitas e despesas consideradas permanentes, a situação de equilíbrio ou desequilíbrio estrutural das finanças governamentais. O RAF 100 indica que, apesar do déficit primário convencional, que considera todos os eventos não recorrentes, ter caído de 2,4% do PIB, em 2023, para 0,4% em 2024, o inverso aconteceu na apuração do déficit primário estrutural, que cresceu de 1,4% do PIB, em 2023, para 1,7% em 2024. Segundo a IFI, apesar de medidas pontuais sem impacto permanente terem conseguido diminuir o déficit primário convencional, a tendência é de agravamento dos desequilíbrios fiscais. 

Na carta de apresentação do Relatório de Acompanhamento Fiscal, a IFI destaca que cabe aos gestores da política fiscal tomar medidas, estruturais ou conjunturais, recorrentes ou não, para responder a cada momento aos desafios do necessário equilíbrio fiscal. É o caso das medidas anunciadas na divulgação do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2025, com o bloqueio de R$ 10,6 bilhões de despesas orçamentárias, contingenciamento de outros R$ 20,7 bilhões e aumento do IOF.  

“É muito cedo para uma análise mais definitiva a respeito do cumprimento da meta fiscal de 2025, já que a execução orçamentária nos primeiros quatro meses do ano foi baixa em função do atraso na aprovação do orçamento do exercício. Além disso, o contingenciamento anunciado pelo governo mirou no limite inferior da meta fiscal (-0,25% p.p. do PIB) e não no centro (resultado primário zero)”, avalia o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Marcus Pestana. 

Na análise aprofundada que faz sobre o PLDO/2026, a IFI detecta certa inconsistência entre o objetivo da consolidação fiscal e os números apresentados. Alerta que a rigidez orçamentária evoluí célere, de acordo com os números oferecidos pelo próprio governo no PLDO/2026, para um estrangulamento fiscal absoluto, passando por grandes dificuldades de cumprimento da meta fiscal em 2026 e um patamar insustentável de despesas discricionárias em 2027.  

No RAF 100, a IFI identifica, ainda, que o conjunto de medidas de recomposição das receitas, adotado em 2023, e o pacote de medidas de revisão das despesas, no fim de 2024, foram insuficientes para assegurar um cenário de geração dos necessários superávits primários crescentes para a estabilização da dívida pública.  

O esgotamento do potencial de aumento das receitas, o crescimento das despesas obrigatórias, o consequente engessamento radical do orçamento da União, demonstrados pelos números do PLDO/2026, e a necessidade de estancar a trajetória ascendente da dívida pública, levarão inevitavelmente a uma profunda reforma do regime fiscal, alerta a IFI.  

Acesse aqui a íntegra do RAF de maio:   

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/696036/RAF100_MAI2025.pdf