“O trabalho da IFI na reforma da previdência foi importante por ter divulgado primeiro algumas estimativas iniciais em relação ao impacto da proposta na despesa primária da União. Essas estimativas foram relevantes porque, de certa forma, forçaram o Poder Executivo a divulgar as suas estimativas em resposta a pressões que surgiram na imprensa e no próprio Congresso após a tramitação da proposta ter sido iniciada.” É o que destaca o diretor da Instituição Fiscal Independente, Alexandre Andrade, em   entrevista onde também fala sobre o papel e as publicações da instituição. 

Confira a entrevista completa para conhecer um pouco mais sobre a IFI.  

A transparência é o objetivo-chave da IFI e a comunicação tem um papel fundamental. A Instituição Fiscal Independente dá visibilidade ao trabalho que desenvolve com publicações de estudos, comentários, análises, projeções e alertas. Que publicações são essas? 

A IFI tem quatro publicações principais. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), de periodicidade mensal, apresenta sempre análises com temas pertinentes da conjuntura econômica e fiscal, além de divulgar as projeções dos nossos cenários, que são atualizados, geralmente, duas vezes ao ano. 
A segunda publicação de destaque na nossa coleção são as Notas Técnicas (NT), que apresenta reações da IFI a eventos fiscais relevantes e análises mais pontuais a respeito de temas fiscais e econômicos relacionados às prerrogativas da IFI disciplinadas na Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016. 
A terceira publicação relevante da IFI são os Estudos Especiais (EE), que complementam o RAF e as NTs com análises mais detalhadas e aprofundadas. Essa publicação visa desenvolver ou tratar de assuntos metodológicos relacionados às projeções e análises da IFI ou então de temas que mereçam um tratamento mais rigoroso. 
A quarta publicação relevante da IFI são os Comentários, que apresentam, de forma sucinta e tempestiva, o posicionamento do Conselho Diretor e dos analistas a respeito de temas que podem ser, eventualmente, melhor explorados no futuro de forma mais aprofundada.

Como é feito, por exemplo, o Relatório de Acompanhamento Fiscal, que é mensal? 

Em reuniões de equipe, com a presença dos diretores, dos analistas e da assessoria de comunicação, escolhemos dois ou três temas para serem explorados no relatório levando-se em consideração sempre a pertinência dos assuntos. O RAF é a publicação de maior visibilidade da IFI e tentamos desenvolver análises relevantes e que sejam pertinentes no momento da publicação, sempre com o objetivo de oferecer contribuições ao debate. Por exemplo, quando o Poder Executivo encaminha a proposta orçamentária para exame do Congresso, tentamos avaliar e analisar o conteúdo o mais rápido possível, para qualificar a discussão perante a sociedade. Isso vale para outros temas, como por exemplo, a execução orçamentária, quando são divulgadas as avaliações bimestrais de receitas e despesas ou então proposições legislativas que tragam impacto fiscal ou orçamentário. 

Em que situações a IFI divulga o Comentário da IFI? 

Os Comentários da IFI são, em geral, reações tempestivas a determinados assuntos quando não tivemos ainda condições de analisar devidamente o tema. Refletem um posicionamento inicial da IFI que, provavelmente, será melhor explorado futuramente no RAF ou em alguma nota técnica. Trata-se de um produto para emitir uma avaliação inicial sobre um tema, logo que determinado evento ocorre. 

O trabalho da IFI vai além de projeções e análises?  

Sim. Tão importante quanto atender aos dispositivos da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, que disciplina o funcionamento da IFI e estabelece as prerrogativas da instituição, como acompanhar a conjuntura macroeconômica e fiscal, emitindo análises e realizando projeções, é comunicar os trabalhos para a sociedade. E uma das maneiras de se fazer isso é atender a pedidos de audiências e de reuniões que recebemos de agentes consumidores dos nossos produtos, como embaixadas, organismos multilaterais, agências de classificação de risco, economistas e agentes de mercado financeiro, entre outros. Essa interlocução é importante para esclarecer nossas análises e ouvir outros pontos de vista, o que pode nos ajudar a melhorar o nosso trabalho. Além disso, outro elemento fundamental da comunicação é o relacionamento com a imprensa, que repercute nossas publicações e ajuda a disseminar o conteúdo que produzimos a setores da sociedade que não alcançamos mesmo com a publicização de tudo o que produzimos em nosso site. 

É igualmente importante mencionar que a IFI brasileira faz parte da rede de instituições fiscais independentes da OCDE, que faz um trabalho de acompanhamento e de aproximação das instituições para promover troca de experiências e nortear algumas discussões relevantes. Todos os anos, somos convidados a participar do encontro anual dessa rede, realizado sempre em um país-membro da OCDE, com o objetivo de discutir os assuntos mais pertinentes relacionados às IFIs. 

A instituição faz parcerias com outras organizações? 

Sim, isso é possível. Recentemente, assinamos um memorando de entendimento com o PNUD, um braço da Organização das Nações Unidas voltado ao combate de desigualdades e da erradicação da pobreza no mundo. O termo que assinamos prevê a realização de trabalhos conjuntos com troca de experiências e de conhecimentos entre as equipes, visando ampliar o escopo das análises que fazemos atualmente. A experiência ainda é embrionária, mas estamos otimistas com respeito aos potenciais resultados. 

Outra parceria que mencionaria foi um projeto que fizemos, entre 2022 e 2023, com a Delegação da União Europeia no Brasil, que envolveu algumas etapas. O objetivo foi discutir e melhor entender o papel das instituições fiscais independentes em um contexto pós-pandemia, após diversos países do mundo terem elevado substancialmente a despesa primária para combater os impactos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Uma das etapas do projeto consistiu em uma missão da nossa IFI à Europa, na qual visitamos algumas IFIs europeias (Áustria, Eslováquia, Itália e Espanha), além da Comissão Europeia, em Bruxelas. Naquela oportunidade, trocamos experiências e entendemos melhor os rumos que a atuação das IFIs estão tomando no mundo. Outra etapa do projeto que eu destacaria foi a produção de dois artigos, por consultores externos financiados pelo projeto, para avaliar esse papel das IFIs no pós-pandemia e destacar a atuação da nossa instituição nos últimos anos. 

A IFI é uma instituição ligada ao Senado. Como são escolhidos os diretores?  

Os diretores da IFI são indicados e passam por sabatina, além de os processos de indicação serem votados no plenário do Senado. A indicação do diretor-executivo cabe ao Presidente do Senado. Ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) cabe indicar um dos outros diretores, cujo processo envolve a escolha de um relator e a votação do parecer no plenário da comissão antes da submissão do relatório à votação no plenário do Senado. A indicação do terceiro diretor é de responsabilidade do Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), sendo o rito idêntico ao do processo de indicação do diretor da CAE. 

O país vem enfrentando crises fiscais e orçamentárias, ao longo dos 9 anos da IFI. Em que momentos a instituição fez realmente diferença com seu trabalho?   

Ao longo dos nove anos de funcionamento da IFI, em alguns momentos o trabalho da instituição foi muito importante. Eu citaria, por exemplo, a proposta de reforma da previdência, que foi encaminhada pelo governo Bolsonaro em 2019. Naquela oportunidade, o trabalho da IFI foi importante por ter divulgado primeiro algumas estimativas iniciais em relação ao impacto da proposta na despesa primária da União. Essas estimativas foram relevantes porque, de certa forma, forçaram o Poder Executivo a divulgar as suas estimativas em resposta a pressões que surgiram na imprensa e no próprio Congresso após a tramitação da proposta ter sido iniciada. Além disso, naquela oportunidade, a IFI deu suporte ao relator da reforma da previdência no Senado, o então Senador Tasso Jereissati, subsidiando-o com cálculos durante todo o processo de tramitação nesta Casa. 

Outra situação em que eu destacaria a diferença do trabalho da IFI foi durante a tramitação do projeto de lei complementar que resultou no atual arcabouço fiscal (Lei Complementar nº 200, de 2023), que estabeleceu um novo limite de despesas para a União em substituição ao teto de gastos. Durante a tramitação do projeto do arcabouço no Senado, a IFI deu suporte ao relator da proposta, o Senador Omar Aziz, que promoveu algumas modificações no texto em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados. Naquele momento, publicamos a Nota Técnica nº 52, que explicou as modificações introduzidas pela regra fiscal proposta, além de apresentar algumas simulações de impacto.