IFI alerta para necessidade de se repensar a dinâmica fiscal e estrutura de gastos
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, publicou nesta sexta-feira (10/10) a Nota Técnica N° 60 que levanta um debate e lança um alerta sobre a necessidade urgente de se repensar toda a dinâmica fiscal e sua estrutura de gastos. O autor da nota e diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, procura mostrar que o equilíbrio fiscal é também um desafio federativo. “Estados e municípios têm papel cada vez mais relevante no gasto e no investimento público e, na média, se encontram em situação fiscal bem mais favorável que a própria União”, justifica logo na abertura da nota.
Pestana explica que mudanças na dinâmica fiscal e na estrutura de gastos se impõe pelo esgotamento de duas principais fontes de financiamento da máquina e das políticas públicas: a tributação e o endividamento.
Segundo o diretor-executivo da IFI, já está consolidada a tradição de permanentemente o governo central socorrer os entes federados regionais e locais. Ele cita a aprovação da Lei Complementar 212/2025 (PROPAG) - que definiu as bases de mais uma renegociação da dívida dos estados com a União - e a Emenda Constitucional 136/2025 (EC 136/25), que limita os níveis de pagamento de precatórios para estados e municípios e oferece condições muito favoráveis para a renegociação de dívidas previdenciárias com regimes próprios ou com o RGPS, além de outras dívidas contratuais com a União.
Com a nota, a IFI pretende também evidenciar que no cenário fiscal e orçamentário do setor público o céu não é o limite. “Há graves restrições e consequências importantes que mais cedo ou mais tarde se apresentarão, se a rota não for alterada. E há um momento, em que o problema terá que ser enfrentado estruturalmente, quando a possibilidade de adiar soluções não for possível. Há um aspecto inclusive, na questão do aumento do endividamento, que diz respeito ao pacto intergeracional. A estratégia de trocar gasto presente por dívida futura tem que levar em conta os interesses vitais das futuras gerações”, defende Marcos Pestana.
Acesse aqui a íntegra da Nota Técnica 60: