“O papel da IFI é demonstrar, com números e evidências objetivas que a atual dinâmica não é sustentável. Só conseguiremos desencadear um vigoroso processo de desenvolvimento sustentado se ampliarmos o investimento público, mantivermos a inflação sobre controle e baixarmos os juros.” A afirmação é do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Marcus Pestana. Segundo ele, isto só é possível com uma política fiscal consistente que desate os nós que amarram o orçamento público e comprometem os resultados fiscais.

Confira a entrevista completa com Marcus Pestana, a primeira da campanha de aniversário da IFI, que comemora 9 anos neste novembro.

A IFI chega aos 9 anos com uma voz forte, transparente e respeitada. Pode-se dizer que a instituição vem cumprindo o seu papel?

Considero que, apesar dos nove anos de existência, ainda estamos em um processo de consolidação. Precisamos ainda avançar no fortalecimento de nossa estrutura e da nossa autonomia institucional. A equipe ainda é pequena para o enorme desafio que temos pela frente. Ainda assim, é preciso reconhecer, que graças à determinação e a dedicação dos diretores e dos técnicos da IFI durante todos esses anos, conseguimos ocupar um espaço central no debate fiscal brasileiro, conquistando a confiança dos congressistas, da imprensa especializada, da academia, das lideranças políticas, sociais e do mercado, dos interlocutores em todos os poderes da República. A IFI hoje goza de uma reputação sólida, uma presença intensa no debate e de uma imagem de seriedade e consistência.

Poderia resumir o trabalho da Instituição Fiscal Independente para quem não a conhece? 

A Instituição Fiscal Independente foi criada no final de 2016 por Resolução do Senado Federal, quando o presidia o Senador Renan Calheiros. A inspiração veio da experiência internacional, sobretudo europeia, que a partir sobretudo da crise global de 2007/2008, começou a dar protagonismo crescente às IFIs, como polos geradores de indicadores, números, projeções e alertas fiscais, numa perspectiva de rigor técnico, independência, apartidária e neutra do ponto de vista ideológico.  

Às IFIs não cabe opinar e interferir no mérito de decisões a serem tomadas por quem de direito, os mandatários da sociedade, democraticamente eleitos. Mas aprovadas os marcos constitucionais e legais sobre a estrutura e o funcionamento da política fiscal e a condução do orçamento público, cabe às IFIs, zelar pelo rigoroso cumprimento das regras do jogo estabelecidas, e gerando informações relevantes para que as instituições e a sociedade possam exercer seu papel dentro da dinâmica de freios e contrapesos, típicos de uma democracia. É assim em todo o mundo na rede internacional de IFIs coordenada pela OCDE.  

Aqui no Brasil, a IFI procura divulgar seus números e projeções e chamar a atenção para os riscos fiscais que ameaçam a economia brasileira através de seus relatórios de acompanhamento mensais e de estudos especiais, notas técnicas e comentários, para quem tem poder de decisão escolher os caminhos para o país, dispondo do máximo de dados e elementos necessários para iluminar o processo decisório.      

 
Por que é importante a IFI, como as demais no mundo, ser apartidária? 

As IFIs se pretendem organismos de Estado e não de governo. Precisam servir à sociedade, às instituições republicanas e à totalidade plural da representação política da população. Portanto, não podemos ser contaminados pela visão parcial de um ou outro partido político, mas dialogar e municiar de informações todos eles. A partidarização dos trabalhos da IFI comprometeria sua essência e a levaria a perda de seu sentido de ser.   

De 2016 para cá, o país enfrenta crises fiscais e orçamentárias. Na verdade, como o senhor destaca sempre, o ponto de partida foi 2014. Em que momentos a IFI fez diferença?  

Há hoje um relativo consenso de que o calcanhar de Aquiles da economia brasileira se encontra no terreno da política fiscal, já que o câmbio flutuante, as reservas cambiais e o perfil de nosso balanço de pagamentos, no front externo, e o sistema de metas inflacionárias e a independência do Banco Central, no plano monetário, asseguram um bom funcionamento da economia nestes planos. O desafio fiscal tem a ver com uma dívida pública crescente, com uma rigidez absurda do orçamento público, com o baixíssimo nível de investimentos e com déficits primários recorrentes. Esta situação, a médio e longo prazos, é insustentável. Por isso, a agenda fiscal ocupa espaço central no debate nacional.  

Qual é o grande desafio de quem faz a IFI no dia a dia diante do Brasil de hoje, em pleno emprego, com avanços na redução da desigualdade, com a bolsa batendo recordes, mas com estrangulamento nas contas públicas? 

O papel da IFI é demonstrar através de números e evidências objetivas que a atual dinâmica não é sustentável. Só conseguiremos desencadear um vigoroso processo de desenvolvimento sustentado se ampliarmos o investimento público, mantivermos a inflação sobre controle e baixarmos os juros. Isto só é possível com uma política fiscal consistente que desate os nós que amarram o orçamento público e comprometem os resultados fiscais. Creio que inevitavelmente passaremos por uma profunda reforma da estrutura fiscal brasileira para alcançarmos os resultados estratégicos que o Brasil necessita. A amplitude dos horizontes que abriremos para as novas gerações dependerá das escolhas que faremos neste momento: se por um ajuste raso e provisório ou por uma mudança de fôlego estrutural que estanque o crescimento da dívida, crie o ambiente para a queda de juros e recupere a capacidade de investimento na infraestrutura e em ciência e tecnologia.   

Sendo apartidária, a IFI não opina, não dá pitacos, mas ao fazer análises e projeções, e com alertas, acaba apontando caminhos. O que precisaria ser feito, então, para estancar a dívida, produzir superávits e impulsionar o desenvolvimento do País? 

Dentro do quadro atual não há uma bala de prata salvadora, não há panaceia.   Os tomadores de decisão terão, em curto espaço de tempo, repensar as despesas tributárias, revisitar a questão previdenciária, flexibilizar a execução orçamentária, aumentar a produtividade dos recursos públicos. É uma tarefa complexa e que deve envolver os Três Poderes da República, os três níveis de governo da Federação e a sociedade como um todo.