Em ano de eleições nacionais gerais, é de se esperar um foco na gestão do cotidiano e no controle de sintonia fina sobre as receitas e despesas previstas no Orçamento Geral da União. E como também teremos Copa do Mundo, o governo federal deve jogar de olho em um bom empate, não numa goleada transformadora, em termos fiscais. A análise é da Instituição Fiscal Independente (IFI) no primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de 2026, publicado nesta quinta-feira (29/01).

De acordo com a direção da IFI, não será um ano de medidas heroicas ou radicais. Nem no sentido do aumento de tributos, nem em termos de corte de gastos. Mas de monitoramento das principais variáveis fiscais, para contornar riscos e ameaças, perseguindo objetivos menos ambiciosos em relação a um ajuste estrutural mais profundo nas finanças públicas federais, endereçando a necessária e inevitável reforma fiscal para 2027.

“Até mesmo em função das dificuldades de se obter apoio parlamentar para medidas mais ousadas em um ano eleitoral. O objetivo a ser perseguido é o cumprimento da meta de resultado primário prevista, utilizando os descontos legais permitidos e mirando o limite inferior da margem de tolerância, zerando o déficit primário, em 2026. O centro da meta seria um superávit equivalente a 0,25% do PIB”, avaliam Marcus Pestana e Alexandre Andrade, na abertura do RAF 108. Objetivos tímidos para a política fiscal em um país que precisaria gerar um superávit primário superior a 2,0% do PIB para estancar o crescimento da relação entre dívida pública e PIB e mudar substancialmente o perfil dos gastos, segundo eles.

O RAF 108 mostra que a economia brasileira segue aquecida. Estima o hiato do produto em 0,5%, com o ritmo de crescimento correndo acima do PIB potencial, e com base no terceiro trimestre de 2025. Projeta um resultado primário estrutural negativo de 0,9% do PIB.

O RAF também analisa o resultado primário de 2025. O déficit legal apurado foi de R$ 9,5 bilhões ou 0,1% do PIB. Já o déficit efetivo, que não excepcionaliza nenhum gasto, foi de R$ 61,7 bilhões ou 0,5% do PIB. Lembrando que o centro da meta fiscal era o déficit zero com margem de tolerância de 0,25 p.p. do PIB. Neste sentido, a meta fiscal foi formal e legalmente cumprida, ainda que os 0,5% do PIB de déficit efetivo venha a incrementar ainda mais a dívida bruta do governo central.

De acordo com o relatório, apesar da desaceleração da economia em relação ao ano anterior, a arrecadação cresceu 3,2% acima da inflação. No entanto, a despesa primária cresceu ainda mais, em termos reais, com incremento de 3,4% acima do IPCA, elevando o patamar de despesas primárias para 18,8% do PIB. O desequilíbrio primário nas contas federais fez com que a dívida pública crescesse 7,3 pontos percentuais do PIB, de dezembro de 2022 a novembro de 2025, alcançando o nível de 79% do PIB.

O primeiro RAF de 2026 traz também um raio X do Orçamento Geral da União/2026. Mostra as alterações feitas na proposta do governo, a aprovação pelo Congresso Nacional e os vetos do presidente da República. O relatório chama a atenção que, com as diversas mudanças introduzidas nos últimos meses, a excepcionalização de despesas para a apuração do teto de gastos previstos no arcabouço fiscal tenha crescido de 6,7% do total de gastos primários no Projeto de Lei Orçamentária Anual/2026, apresentado pelo Executivo em agosto, para 8,2% na Lei Orçamentária Anual sancionada, um total de R$ 230,7 bilhões de despesas excluídas. “Evidente que essas sucessivas alterações nos parâmetros fiscais fragilizam o poder de ancoragem das expectativas do atual arcabouço” afirmam Marcus Pestana e Alexandre Andrade.

O Relatório de Acompanhamento Fiscal termina com uma análise da queda da capacidade de investimento do governo federal nas últimas décadas. O que a IFI considera como mais um sintoma do estrangulamento crescente do orçamento público e um fator preocupante para a retomada de um crescimento econômico mais vigoroso e sustentado. A instituição aponta que, mesmo somando as inversões financeiras aos investimentos propriamente ditos, o governo investe apenas 0,76% do PIB e 3,9% das despesas líquidas totais. “A mudança no perfil do gasto público e a alteração da atual dinâmica orçamentária são essenciais para que o governo federal contribua mais para a formação bruta de capital fixo no País”, concluem os diretores da IFI.

Acesse a íntegra do RAF 108:

Relatório de Acompanhamento Fiscal - Jan/2026 — Instituição Fiscal Independente