“A IFI hoje é, sem dúvida nenhuma, uma referência nacional”, afirma Marcus Pestana
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Marcus Pestana, participou do programa Agenda Econômica, da TV Senado, nesta semana que a IFI comemora 9 anos. Na entrevista à jornalista Antônia Márcia, ele lembrou a criação da instituição, falou sobre o trabalho que a equipe desenvolve e destacou que “a confiança na Instituição Fiscal Independente depende do apartidarismo e consistência técnica”.
Leia os principais trechos da entrevista.
Antônia Márcia
Há 9 anos, o Senado criou a Instituição Fiscal Independente para acompanhar a execução das contas. Qual o balanço que você faz aí desses 9 anos, mesmo você não tendo passado todo esse tempo à frente da IFI?
Marcus
Foi uma feliz iniciativa do Senado Federal, no final de 2016, inspirado por uma série de senadores que tinham o foco na questão econômica. O Brasil estava saindo de uma grave crise orçamentária e fiscal. As instituições fiscais independentes existem na maioria dos países desenvolvidos e a Organização de Cooperação, Desenvolvimento Econômico, OCDE organiza a rede de IFIs. A IFI mais antiga é a holandesa, lá da década de 40 do século XX, mas a maioria é recente, foram criadas após a crise mundial de 2008. E o Senado teve essa clareza de erguer uma instituição que é, como a OCDE fala, o pitbull da legislação Fiscal, da situação fiscal orçamentária de um país.
No mundo inteiro, as IFIs são valorizadas como elemento central da qualidade de governança fiscal de um país. Para se ter uma ideia, a União Europeia acabou de tomar uma decisão que a partir de 2026 as IFIs terão presença obrigatória no processo orçamentário.
Então, o balanço é muito positivo. Graças à atuação da equipe técnica, que é enxuta, mas muito dedicada e competente, dos diretores que passaram pela IFI, depois de 9 anos, nós podemos ter o orgulho de registrar uma experiência vitoriosa que ganhou credibilidade junto à imprensa especializada, junto aos congressistas, junto à academia, junto ao mercado. A IFI hoje é, sem dúvida nenhuma, em temas orçamentários fiscais, uma referência nacional.
Vocês soltam, mensalmente o Relatório de Acompanhamento Fiscal e estudos mais robustos sobre execução das contas públicas. Vocês não apontam propostas de solução para esses gastos de como resolver problemas onde eles acontecem. Na prática, o que vocês dizem é: o governo está executando da forma que deveria, cumprindo as leis ao executar o orçamento público. É isso? É quase como um apontador?
Exatamente isso. A OCDE preconiza que é fundamental as IFIs terem um comportamento técnico, apartidário e o nosso escopo de atuação não é fazer propostas, não é interferir no processo decisório. Isso cabe aos mandatários da sociedade, aqueles que foram eleitos, deputados, senadores, o presidente da República. Cabe a eles decidir o rumo e materializar isso em leis, emendas constitucionais, enfim, no arcabouço que regula as finanças públicas. Aprovado, cabe a IFI ser a guardiã do cumprimento dessa legislação. Por isso, que eu costumo brincar que a IFI só late e rosna, ela não morde. Não é como o COPOM do Banco Central que determina a SELIC, a taxa básica de juros. Não é como o Tesouro Nacional que determina contingenciamento, bloqueios orçamentários.
A gente tem o Relatório de Acompanhamento Fiscal e tem estudos especiais e notas técnicas que volta e meia a gente solta com temas específicos. O último, estudo especial, por exemplo, foi a necessidade de financiamento da saúde até 2070, face à inovação tecnológica e a mudança demográfica, o envelhecimento da população.
Nós fazemos alguns estudos na área fiscal orçamentária. Eu mesmo escrevi um recente, uma nota técnica, sobre a questão federativa e as últimas decisões em relação a isso, a estados municípios e a relação com a União.
Aí a eficácia depende de vocês, porque como a gente não morde, a gente só late rosna, nós dependemos da imprensa. A OCDE tem um documento seminal, que é o documento de referência para as IFIs do mundo inteiro, que aponta a transparência e a comunicação como essencial.
Então esse é o objetivo. Vocês pegam os números do governo, vocês ponderam, avaliam esses números, se eles estão de acordo com a lei. É isso?
Nós fazemos projeções alternativas. Nem sempre a nossa curva de dívida não coincide com a com a curva da dívida brasileira do Ministério da Fazenda. Nós temos às vezes alguma divergência em termos objetivos de descrever a realidade, projetar. E o nosso papel é lançar os alertas sobre riscos fiscais. A gente não fala assim, a reforma tributária está certa ou errada, vai por aqui ou vai por ali. O arcabouço está certo ou errado. É um pouco isso, um apontador de problemas.
O governo, ao encaminhar o orçamento, faz uma estimativa de despesas e arrecadações. Normalmente, essa estimativa, é refeita pelas consultorias da Câmara e do Senado e com muita frequência os números são diferentes. Os números da IFI são outros. Por que os mesmos números de mesmos processos, digamos assim, eles são diferentes? Muda a sistemática, muda o quê?
Basicamente os pressupostos, os indicadores que se utiliza para fazer as projeções. Recentemente o ministro Hadad fez um reconhecimento público da IFI ao apontar um estudo nosso sobre o imposto de renda que confirmava a expectativa do governo que o efeito seria neutro. E o ministro numa entrevista coletiva citou o nosso estudo.
A IFI precisa ser a partidária, não ter nenhum tipo de preconceito ideológico, nenhum tipo de visão apriorística. Nós precisamos dialogar com a direita, com a esquerda, com o centro, com todos os atores, com o mercado, com a academia. Esse é o sucesso da IFI, a credibilidade dela. A confiança na Instituição Fiscal Independente depende desse elemento de apartidarismo e consistência técnica.
Assista a entrevista completa: