Consulta Pública Como Funciona 15.857 proposições receberam votos 17.255.869 pessoas votaram 41.196.817 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 5471/2026 Regulamenta o exercício da profissão de optometrista e dá outras providências. 11.451 11.062 PEC 13/2022 Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências. 29.400 339 SUG 20/2021 "Porte definitivo para o cac". 94.828 95.643 Ver todas proposições
15.857 proposições receberam votos 17.255.869 pessoas votaram 41.196.817 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 5471/2026 Regulamenta o exercício da profissão de optometrista e dá outras providências. 11.451 11.062 PEC 13/2022 Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências. 29.400 339 SUG 20/2021 "Porte definitivo para o cac". 94.828 95.643 Ver todas proposições