Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece regras para o exercício da profissão de optometrista, profissional que atua na saúde visual. Define formação, competências, deveres e limites de atuação. Permite avaliações visuais, prescrição e adaptação de lentes, terapia visual sem medicamentos ou procedimentos invasivos e encaminhamento ao médico quando houver suspeita de doença. Exige graduação superior em Optometria e cria regras temporárias para técnicos já formados ou matriculados. Também limita a oferta de cursos técnicos e prevê futura criação de conselho profissional específico.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança jurídica para optometristas, órgãos públicos, serviços de saúde e pacientes.
- Definição mais clara dos limites entre a atuação dos optometristas e a atuação médica em saúde visual.
- Ampliação da participação de optometristas na atenção primária à saúde visual, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Identificação mais rápida de erros refrativos e de sinais de possíveis doenças, com encaminhamento ao médico quando necessário.
- Maior acesso da população a avaliações visuais, lentes corretivas e serviços de prevenção e reabilitação visual.
- Integração entre optometristas, médicos e outros profissionais de saúde em equipes multidisciplinares.
- Maior controle sobre a formação profissional, com exigência de graduação superior e limitação de aulas a distância nos cursos.
- Maior segurança jurídica para optometristas, órgãos públicos, serviços de saúde e pacientes.
- Definição mais clara dos limites entre a atuação dos optometristas e a atuação médica em saúde visual.
- Ampliação da participação de optometristas na atenção primária à saúde visual, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Identificação mais rápida de erros refrativos e de sinais de possíveis doenças, com encaminhamento ao médico quando necessário.
- Maior acesso da população a avaliações visuais, lentes corretivas e serviços de prevenção e reabilitação visual.
- Integração entre optometristas, médicos e outros profissionais de saúde em equipes multidisciplinares.
- Maior controle sobre a formação profissional, com exigência de graduação superior e limitação de aulas a distância nos cursos.
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Votos apurados até 12/10/2026 11:01:20
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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