Consulta Pública
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) nº 10 de 2010
(PLV 10/2010)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
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