Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 147 de 2010
(PLC 147/2010)
Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Ver explicação da ementa
Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, localizada no Estado de Minas Gerais, abrangendo as áreas suprimidas dos limites originais do Parque Nacional da Serra da Canastra, constantens do levantamento realizado em maio de 2007.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
13 12
Este texto não é mais passível de votação.
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