Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 51 de 1998
(PLC 51/1998)
INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS DESTINADAS A PROMOVER E A INCENTIVAR O TURISMO COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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