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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 36 de 1996
(PLC 36/1996)
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRANEAS, EM CONFORMIDADE COM O INCISO X DO ARTIGO 20 E O INCISO V DO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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