Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 26 de 1996
(PLC 26/1996)
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO A COMPANHEIRA OU AO COMPANHEIRO, NO CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE TRANSPORTE, COM MORTE DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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