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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 14 de 1998
(PLC 14/1998)
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 30 E AO INCISO III DO ARTIGO 31 DA LEI 5700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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