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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 54 de 2008
(PRS 54/2008)
Altera o art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever a concessão de 30 dias de repouso remunerado à Senadora gestante, em caso de natimorto ou de abortamento, e de 5 dias ao Senador cujo cônjuge ou companheira se encontre na referida situação.
Autoria
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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