Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 98 de 2007
(PEC 98/2007)
Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, para vedar a reeleição, no período subseqüente dos Chefes do Poder Executivo.
Autoria
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
272 34
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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