Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Autoriza Deputados Federais e Senadores a exercer cargo de professor em instituição pública de ensino superior, desde que em horário compatível com a atividade parlamentar.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?