e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 291 de 2006

(PLS 291/2006)

Autoria: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 para conceder benefício no imposto de renda para empresas que utilizem produtos de plástico biodegradável ou hidrossolúvel.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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