Consulta Pública
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Obriga a exposição de obras de arte de autoria de artistas brasileiros, natos ou naturalizados nos imóveis que funcionem órgãos ou entidades federais, desde que tenham mais de mil metros quadrados de área construída; as obras de arte deverão ser originais, adquiridas mediante concurso público e expostas em áreas de destaque onde haja circulação de público.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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