Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o inciso VIII do art. 103 da Constituiçao Federal (dispõe sobre partido político com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?