Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 40 de 1949
(PLS 40/1949)
Isenta de taxas de matrícula e exames, nos estabelecimentos de ensino da União e nos fiscalizados pela mesma, os filhos de família numerosa.
Autoria
Senador Olavo Oliveira (/)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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