Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 4 de 1970
(PRS 4/1970)
Ofício nº 4/69-P/MC, de 27 de agosto de 1969, do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópia do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Representação nº 723, do Distrito Federal, o qual declarou a inconstitucionalidade de expressões da Lei Federal nº 5049 de 29 de junho de 1966.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?