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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 108 de 1965
(PRS 108/1965)
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autêntica extraída dos autos da Representação nº 592 do Estado de Goiás (inconstitucinalidade da Lei nº 4766 de 4 de novembro de 1963, do Estado de Goiás).
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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