Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 100 de 1965
(PRS 100/1965)
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão, proferido nos autos da Representação nº 574 do Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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