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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 98 de 1965
(PRS 98/1965)
Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia de acórdão referente ao Recurso de Mandado de Segurança nº 2683 de São Paulo, julgado a 2 de outubro de 1957 (inconstitucional o artigo 1º da Lei Paulista nº 2019).
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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