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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 91 de 1965
(PRS 91/1965)
Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autêntica de julgamento de Recurso Extraordinário nº 18116 de Minas Gerais, julgado a 23 de junho de 1954 (inconstitucionalidade dos desconto da taxa de previdência sobre os vencimentos de magistrados).
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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