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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 90 de 1965
(PRS 90/1965)
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal remetendo cópia autenticada do julgamento daquele Tribunla de Recurso Extraordinário nº 17422 de Minas Gerais, julgado a 18 de maio de 1953 (inconstitucionalidade do imposto de exploração agrícola e industrial).
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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