Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 81 de 1965
(PRS 81/1965)
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autêntica do acórdão proferido nos autos da Representação nº 590 do Estado do Ceará.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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