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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 57 de 1965
(PRS 57/1965)
Do Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópia do julgamento da Representação nº 192 de Goiás, julgada a 19 de setembro de 1955 (inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 173 de 7 de outubro de 1948).
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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