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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 44 de 1965
(PRS 44/1965)
Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autêntica referente ao julgamento da Representação nº 248 de São Paulo, julgada a 2 de julho de 1956 (inconstitucional a Lei Paulista nº 2970 de 6 de abril de 1955).
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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