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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 43 de 1965
(PRS 43/1965)
Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autentica referente ao julgamento da Representação nº 314 do Estado do Rio de Janeiro, julgada a 23 de setembro de 1957 (inconstitucionais o artigo 104 da Constituição do Estado e a Lei Estadual nº 109 de 1957).
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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