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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 37 de 1965
(PRS 37/1965)
Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação nº 358, de Alagoas, julgada a 18 de agosto de 1958 (inconstitucionalidade das Leis números 2085 e 2086 de 1957). Ofício nº 771-P(5) de 2 de setembro de 1959.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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