Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 32 de 1965
(PRS 32/1965)
Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão, proferido nos autos da Representação nº 598, do Estado de Santa Catarina.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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