Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 31 de 1965
(PRS 31/1965)
Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão proferido nos autos da Representação nº 608 do Estado de São Paulo.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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