Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 29 de 1965
(PRS 29/1965)
Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação nº 451, do Rio Grande do Norte, julgada a 11 de julho de 1960 (inconstitucionalidade da Lei nº 2340 de 31 de dezembro de 1958).
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?