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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 25 de 1965
(PRS 25/1965)
Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autêntica do acórdão e notas taquigráficas da Representação nº 543, do Estado do Piauí (inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei nº 2359 de 5 de dezembro de 1962).
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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