Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 16 de 1965
(PRS 16/1965)
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do Recurso de Mandado de Segurança nº 5717 do Estado do Rio de Janeiro, julgado a 3 de setembro de 1958 (incostitucionalidade do artigo 14 da Lei nº 49-A de 1947).
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?