Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 15 de 1965
(PRS 15/1965)
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão, proferido nos autos da Representação nº 576 do Estado de Alagoas, entre partes representante o Procurador Geral da República e como representada a Assembléia Legislativa do Estado.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?