Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 7 de 1965
(PRS 7/1965)
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia referente à Representação nº 196 de Santa Catarina, julgada a 13 de setembro de 1954 (inconstitucionalidade da Lei nº 78 de 1935). Ofício nº 411-P/58 (4).
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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