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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 36 de 1964
(PRS 36/1964)
Do Sr Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação 356 do Paraná, julgada a 4 de agosto de 1958 (inconstitucionalidade da Lei 2907 de 9 de setembro de 1957). Ofício nº 771-P (4).
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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