Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 31 de 1964
(PRS 31/1964)
Do Presidente do Supremo enviando cópia do acórdão referente ao Recurso de Mandado de Segurança 4992, julgado a 23 de dezembro de 1957 (inconstitucional o artigo 2º da Lei nº 2622 de 1955). Ofício 193-P/58 (1).
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?