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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 40 de 1961
(PRS 40/1961)
Ofício do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação 201 do Rio Grande do Sul, julgada a 22 de abril de 1955 (inconstitucionalidade dos artigos 33, 35, final e 216, da Constituição do Rio Grande do Sul, por unanimidade de votos, e os artigos 45, VI, 46 XIX e 134, parte final). Ofício 529-P (1).
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
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