Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 36 de 1961
(PRS 36/1961)
Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópia do julgamento do Recurso Extraordinário 21247 do Rio Grande do Sul, julgado a 24 de maio de 1955 (inconstitucionalidade do Decreto Estadual 635 de 11 de dezembro de 1942).
Autoria
Autoria não informada
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?