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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 59 de 1960
(PRS 59/1960)
Ofício (Ref. OF/264/57-P) do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia do acórdão referente ao Recurso Extraordinário nº 21504 de Pernambuco (inconstitucionalidade da Lei nº 41). Ofício nº 256-P/58 (4).
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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